Do reconhecimento legal à confiança do mercado: a trajetória que tornou o corretor essencial

Em cada imóvel negociado existe uma decisão que ultrapassa paredes, metragem e preço: há patrimônio, investimento, moradia e projeto de vida. No centro dessa escolha está o corretor de imóveis, profissional que aproxima interesses, interpreta o mercado e contribui para que compradores, vendedores, investidores, construtoras e incorporadoras conduzam transações com mais informação e segurança. Celebrado em 27 de agosto, o Dia do Corretor de Imóveis recorda a promulgação da Lei Federal nº 4.116, ocorrida nessa data em 1962, primeira norma brasileira a regulamentar a atividade e a criar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. A comemoração, portanto, nasceu do significado histórico da conquista legal, e não de uma lei estadual específica do Rio Grande do Sul.

A regulamentação foi resultado de uma construção prolongada. Registros históricos atribuem ao então deputado federal Ulysses Guimarães a apresentação, em 26 de setembro de 1951, do Projeto de Lei nº 1.185, que percorreu aproximadamente 11 anos no Congresso Nacional. Em 1957, o 1º Congresso Nacional dos Corretores de Imóveis, realizado no Rio de Janeiro, reuniu entidades que reivindicavam regras para uma atividade já indispensável à expansão das cidades. Após resistências no Poder Executivo durante o governo João Goulart, a Lei nº 4.116 foi promulgada por Auro Soares de Moura Andrade, então presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional. A conquista teve, assim, autoria política, articulação parlamentar e, sobretudo, a mobilização coletiva de profissionais que buscavam reconhecimento, responsabilidades definidas e proteção para a sociedade.

O Rio Grande do Sul ocupa posição relevante nessa trajetória. Antes mesmo da primeira regulamentação nacional, a Associação Profissional dos Corretores de Imóveis de Porto Alegre havia se transformado em sindicato, em 1945, colocando o Estado entre os pioneiros da organização da categoria. A representação gaúcha participou do movimento nacional ao lado de entidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Pernambuco. Mais tarde, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Sul consolidou-se como CRECI da 3ª Região, responsável no território gaúcho pelo registro, pela orientação, pela disciplina e pela fiscalização profissional. Essa história acompanha as particularidades de um Estado formado por mercados diversos: a dinâmica metropolitana de Porto Alegre, a atividade residencial e empresarial da Serra, a expansão de cidades médias e o crescimento do Litoral Norte, onde moradia permanente, segunda residência, turismo e investimento se encontram.

A primeira legislação abriu o caminho, mas a base jurídica atualmente vigente é a Lei Federal nº 6.530, sancionada em 12 de maio de 1978 pelo presidente Ernesto Geisel e regulamentada pelo Decreto nº 81.871, de 29 de junho daquele ano. A norma estabeleceu a formação como Técnico em Transações Imobiliárias e definiu como atribuições do corretor a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, além da possibilidade de opinar quanto à comercialização imobiliária. Essa estrutura profissional protege a própria atividade, mas seu alcance é maior: cria referências de habilitação e responsabilização para operações que envolvem alguns dos bens mais valiosos de famílias e empresas. O corretor não substitui advogado, engenheiro, arquiteto, avaliador ou registrador; ele integra esses conhecimentos à realidade comercial, identifica necessidades, organiza informações e conecta as partes aos especialistas exigidos por cada negociação.

Ao longo de mais de seis décadas, a função deixou de ser compreendida apenas como aproximação entre comprador e vendedor. Plataformas digitais, visitas virtuais, assinaturas eletrônicas, redes sociais e inteligência de dados aceleraram o acesso aos imóveis, mas também multiplicaram ofertas e informações que precisam ser avaliadas com critério. Nesse cenário, cresce o espaço do corretor como consultor capaz de interpretar localização, documentação, crédito, infraestrutura, liquidez, comportamento do consumidor e perspectivas urbanas. No Rio Grande do Sul, onde diferentes regiões vivem ciclos próprios de valorização e transformação territorial, esse conhecimento ajuda a direcionar investimentos e a qualificar decisões que repercutem na economia e na configuração das cidades. Enaltecer o corretor, portanto, é reconhecer uma profissão construída pela organização coletiva e sustentada diariamente por formação, ética, responsabilidade e confiança — valores que nenhuma tecnologia consegue substituir.