O Google Brasil declarou, nesta semana, que pode restringir significativamente sua atuação no país caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aprove mudanças amplas no artigo 19 do Marco Civil da Internet. A medida em debate envolve a responsabilização de plataformas por conteúdos publicados por terceiros, mesmo sem ordem judicial.
Atualmente, a lei prevê que provedores só respondem por danos se não retirarem o conteúdo após decisão judicial. No entanto, a maioria dos ministros do STF já se posicionou a favor da inconstitucionalidade do artigo, permitindo que a simples notificação da vítima ou de um advogado possa obrigar a remoção — sem a necessidade de um juiz.
Fábio Coelho, presidente do Google Brasil, afirmou que a empresa apoia alterações pontuais, como a possibilidade de remoções extrajudiciais em casos de crimes graves, como exploração infantil e terrorismo. Mas alertou que mudanças mais radicais podem gerar "consequências indesejadas".
Coelho lembrou o caso das eleições de 2024, quando o Google suspendeu anúncios políticos devido a exigências consideradas extremas pelo TSE. Ele afirmou que, em situações semelhantes, a empresa pode optar por reduzir sua atuação, inclusive evitando discussões públicas e removendo mais conteúdos de forma preventiva.
A gigante da tecnologia garante que não pretende deixar o Brasil, mas estuda limitar sua presença em áreas sensíveis, dependendo do rigor das novas normas. Especialistas alertam que isso pode impactar a liberdade de expressão, o acesso à informação e o equilíbrio do ambiente digital no país.
PoaNews