Circulam nas redes sociais diversas mensagens alarmantes sobre o que acontece com quem não envia a Declaração do Imposto de Renda (IR) dentro do prazo. Fala-se em prisão, bloqueio de CPF e até impedimento de casamento. Mas o que é verdade, afinal?
A Receita Federal emitiu uma nota oficial para esclarecer a situação e desmentir as fake news. Segundo o órgão, deixar de entregar a declaração no prazo pode, sim, trazer consequências — mas muitas das punições divulgadas online são exageradas ou completamente falsas.
Esclarecimentos da Receita Federal
De acordo com a Receita, não é verdade que o CPF é automaticamente bloqueado ou que o contribuinte pode ser impedido de casar ou preso por não entregar a declaração. O que ocorre, na verdade, é a atribuição do status de “pendente de regularização” ao CPF — um indicativo de que há alguma pendência fiscal, mas que não impede a realização de operações bancárias ou civis, como abrir contas ou assumir contratos.
Consequências reais
Apesar de não haver punições penais para quem apenas perde o prazo, há sim sanções administrativas e financeiras que podem causar transtornos. Veja as principais:
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Multa por atraso: o contribuinte está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74. Caso haja imposto devido, a multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto, limitada a 20% do total.
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Cadastro no Cadin: a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal pode dificultar a obtenção de crédito, financiamentos e empréstimos.
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Execução fiscal: em casos mais graves, pode haver cobrança judicial com possibilidade de penhora de bens.
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Ação penal: o simples atraso não configura crime, mas sonegar informações ou fraudar dados pode levar a processos por crimes contra a ordem tributária.
Como regularizar a situação
Quem perdeu o prazo ainda pode declarar. O serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no site e app da Receita Federal, permite verificar pendências e enviar a declaração com dados pré-preenchidos, agilizando o processo de regularização.
Se você não enviou sua declaração dentro do prazo, pode ficar tranquilo quanto aos boatos de prisão ou bloqueio total do CPF. No entanto, multas e restrições administrativas são reais — e o quanto antes a situação for resolvida, menor o impacto na vida financeira do contribuinte.
PoaNews