Famílias de Porto Alegre que tiveram suas casas atingidas pela enchente de maio de 2024 têm até o dia 30 de abril de 2025 para solicitar o laudo técnico de análise estrutural de suas moradias. O laudo é indispensável para comprovar os danos estruturais dos imóveis e garantir o acesso a benefícios habitacionais do governo federal, como o programa Compra Assistida.
O documento é emitido pela Prefeitura Municipal e representa uma etapa fundamental no processo de reconstrução para milhares de famílias desalojadas. Ele identifica riscos estruturais e determina se o imóvel pode ou não ser habitado novamente.
Onde e como solicitar
A solicitação do laudo deve ser feita presencialmente no Setor de Protocolo do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), localizado no térreo da sede, na Avenida Princesa Isabel, 1115. O atendimento ocorre das 9h às 17h, por ordem de chegada. Para abrir o processo, é necessário apresentar informações básicas de identificação dos moradores e familiares.
Finalidade do laudo
O principal objetivo do laudo técnico é atestar vícios estruturais e outros comprometimentos que possam impedir a habitação segura das residências afetadas. A comprovação técnica é exigida para a entrada no programa Compra Assistida, iniciativa vinculada ao Minha Casa Minha Vida, que pode financiar até R$ 200 mil para aquisição de uma nova moradia, conforme os critérios definidos.
Números da reconstrução
Até o momento, 5.612 laudos já foram encaminhados ao governo federal, com 3.332 famílias já habilitadas para a compra de um novo imóvel por meio do programa. A expectativa é que esse número aumente significativamente nas próximas semanas, com a aproximação do prazo final.
Quem tem direito
Para ter acesso ao benefício, as famílias precisam:
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Estar inseridas nas faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida (renda mensal de até R$ 2.800 e R$ 4.700, respectivamente);
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Ser indicadas pelo município no sistema da Defesa Civil nacional.
Etapas do processo
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Solicitação e emissão do laudo técnico pela prefeitura;
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Análise das condições da moradia e da situação socioeconômica da família;
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Aprovação e escolha do novo imóvel;
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Compra da unidade habitacional pela Caixa Econômica Federal;
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Registro e entrega das chaves ao novo proprietário.
Reconstruir com dignidade
A Prefeitura reforça que o prazo de 30 de abril é decisivo para quem deseja reconstruir sua vida com dignidade. O laudo técnico é a porta de entrada para os programas de habitação que visam garantir segurança e estabilidade às famílias afetadas pela maior enchente da história da capital.
PoaNews