Com articulação decisiva da Famurs, a Confederação Nacional de Municípios elegeu por unanimidade, nesta terça-feira (27), os indicados para compor o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O colegiado será responsável por aplicar a legislação, fiscalizar, arrecadar e distribuir o novo tributo entre estados e municípios a partir da Reforma Tributária.
O auditor-fiscal municipal e secretário da Receita de Caxias do Sul, Micael Meurer, será membro titular do comitê. A secretária da Fazenda de Venâncio Aires, Fabiana Keller foi escolhida entre os 14 primeiros suplentes, que assumem em caso de vacância dos titulares.
O secretário adjunto da Receita Municipal de Canoas, Tiago Nectoux Camargo, e o secretário da Fazenda de São Leopoldo, Roberto Balau Calazans, ficaram na segunda suplência.
Para a presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, a confirmação de um representante das prefeituras gaúchas representa uma vitória histórica da entidade. “A reforma tributária mudou as regras do jogo, e os municípios gaúchos precisam estar no centro dessas decisões. O Comitê Gestor do IBS será responsável por deliberar e definir a distribuição da arrecadação de mais de R$ 1 trilhão entre estados e municípios nos próximos anos. Era imprescindível garantirmos um assento para os municípios gaúchos neste seleto grupo. Com articulação e desejo de protagonismo, tivemos êxito”, celebra.
A garantia da representação gaúcha no Comitê Gestor do IBS foi encaminhada na semana passada, em reunião com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. À Famurs, o dirigente nacional sinalizou que a entidade indicaria ao menos um representante gaúcho como titular.
Com as indicações oficializadas pela CNM, a Famurs instalará nos próximos dias um fórum com prefeitos e secretários de Fazenda (Consef) para apoiar e nortear a atuação dos representantes gaúchos no Comitê Gestor. O objetivo é realizar reuniões mensais de acompanhamento às discussões que envolvem a implementação das normas da Reforma Tributária.
A regulamentação da Reforma Tributária foi sancionada pelo governo federal no último dia 14 e já está em vigor. O texto oficializou a criação do Comitê Gestor do IBS, que terá 54 assentos, com 27 representantes dos estados e 27 dos municípios.
Dos 27 representantes dos municípios, 14 foram escolhidos pela CNM e os outros 13 pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.
PoaNews