O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação está passando por uma das maiores transformações dos últimos anos. O Conselho Nacional de Trânsito aprovou, nesta segunda-feira (1º), um novo conjunto de regras que retira a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas, marcando uma nova fase de flexibilização na formação de condutores no Brasil.
As mudanças entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer nos próximos dias. Com a decisão, os candidatos não precisarão mais cumprir uma carga horária mínima de aulas, como ocorria até então. A partir de agora, caberá às entidades formadoras definir o formato, a duração e a metodologia dos conteúdos, que poderão ser oferecidos de forma presencial ou remota, desde que respeitadas as diretrizes oficiais.
Apesar da flexibilização no acesso à formação, as provas teórica e prática continuam sendo obrigatórias para todas as categorias de habilitação. Além disso, permanece a exigência do exame toxicológico para os condutores das categorias C, D e E, mantendo o rigor nos critérios de segurança para motoristas profissionais.
Outra alteração de grande impacto é o fim do prazo de validade do processo para emissão da primeira CNH. Antes, quem não concluísse todas as etapas no período de um ano precisava reiniciar todo o processo. Com a nova norma, o procedimento não terá mais limite de tempo para ser finalizado.
Segundo o órgão, as atualizações fazem parte de um movimento nacional de desburocratização, buscando ampliar o acesso à habilitação sem comprometer as etapas essenciais de avaliação técnica dos futuros condutores. A expectativa é de que as mudanças reduzam custos, tornem o processo mais acessível e ampliem a autonomia dos candidatos.
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