O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), foi condenado a pagar R$ 8 mil por danos morais por utilizar, sem autorização, a imagem de Maritania Rosa dos Santos em sua campanha à reeleição de 2024. A decisão foi proferida no dia 12 de maio e homologada dois dias depois pelo 2º Juizado Especial Cível da capital.
As imagens em questão foram captadas em 2023, durante uma entrevista, e posteriormente utilizadas em material de propaganda eleitoral. Segundo a sentença, Maritania não deu qualquer autorização para uso da sua imagem em conteúdo vinculado à campanha de Melo.
Em nota, a assessoria jurídica do prefeito alegou que houve uma falha na citação processual, que foi encaminhada à Procuradoria-Geral do Município, o que teria prejudicado o exercício da defesa. Além disso, a equipe do prefeito argumenta que a responsabilidade pelo uso indevido da imagem seria da produtora audiovisual contratada pela campanha, e não diretamente de Melo.
O MDB, partido do prefeito, afirmou que irá solicitar a anulação da condenação, indicando que irá formalmente responsabilizar a produtora pela ocorrência.
A condenação reacende o debate sobre o uso ético da imagem de cidadãos em campanhas políticas, especialmente em contextos eleitorais, onde a autorização expressa se torna requisito indispensável para veiculações públicas.
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