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A Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS) realizou, na noite desta terça-feira (17), a entrega da quinta edição do Prêmio APERGS de Direitos Humanos – Procurador Jacques Alfonsin. A cerimônia, realizada na sede da entidade, em Porto Alegre, reconheceu trabalhos acadêmicos dedicados aos desafios contemporâneos da proteção dos direitos fundamentais. A premiação é promovida em parceria com a Escola Superior da Advocacia Pública (ESAPERGS) e integra as comemorações dos 60 anos da Associação.
O primeiro lugar foi conquistado por Lucas Moreschi Paulo, autor da monografia “Quando a informação deixa de informar: direito à justificabilidade pública informacional, democracia e direitos humanos na era da desinformação algorítmica”, que recebeu R$ 5 mil. A segunda colocação ficou com Gustavo da Silva Melo, pelo trabalho “Por um direito à antidiscriminação algorítmica nas decisões automatizadas por sistemas de Inteligência Artificial: mecanismos para a sua efetivação no Direito brasileiro”, premiado com R$ 3 mil. Já o terceiro lugar foi concedido a Cláudia Maria da Costa Gonçalves e Miguel Ribeiro Pereira, autores da monografia “A função social como diretriz para o direito humano à informação no campo digital a partir das lições de Jacques Alfonsin”, que receberam premiação de R$ 2 mil.
Com o tema “Direito à Informação, Democracia, Fake News, Inteligência Artificial e Direitos Humanos”, a edição de 2026 propôs uma reflexão sobre os impactos das transformações tecnológicas na sociedade, especialmente os desafios impostos pela disseminação de informações falsas, pelo uso da inteligência artificial e pela influência das plataformas digitais sobre o exercício da cidadania e o funcionamento das instituições democráticas.
Para a presidente da APERGS, Patrícia Dall’Acqua, a iniciativa reforça o compromisso da advocacia pública com a promoção dos direitos fundamentais e com o debate sobre questões que afetam diretamente a sociedade.
“Vivemos um momento em que o acesso à informação, a circulação de notícias falsas e o avanço da inteligência artificial trazem desafios importantes para a democracia. Ao estimular a pesquisa e a reflexão sobre esses temas, a APERGS reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e com a construção de uma sociedade mais justa e democrática. É especialmente significativo realizar esta edição no ano em que celebramos os 60 anos da nossa Associação”, destaca Patrícia.
Instituído em 2021, o prêmio leva o nome do procurador do Estado aposentado Jacques Alfonsin, referência na defesa dos direitos humanos e na atuação em favor de populações vulneráveis. Ao longo de suas edições, a iniciativa já abordou temas como questões étnico-raciais, crise climática, educação e igualdade de gênero, acompanhando diferentes desafios sociais sob a perspectiva dos direitos fundamentais.

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