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Governo terá novas ações para combater casamento infantil

Medida foi anunciada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, no final da 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, na última quinta em Manila.

Reporter Medeiros
Por Reporter Medeiros
Governo terá novas ações para combater casamento infantil
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Ações preventivas em escolas e unidades de saúde, agilização do fluxo de denúncias e capacitação de mais profissionais para rede de apoio fazem parte do protocolo que o governo federal deve apresentar “entre 2026 e 2027” para enfrentamento da violência sexual relacionada aos casamentos infantis.

O anúncio das diretrizes foi feito em Manila, nas Filipinas, pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, no final da 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, na última quinta (18). No Brasil, é proibido, desde 2019, que adolescentes com menos de 16 anos se casem. 

No entanto, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia, em 2022, mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos em algum tipo de união conjugal no Brasil. Desse total, 77% eram meninas. Por isso, um dos focos principais desse protocolo é identificar essas uniões informais com pessoas de até 14 anos, o que a lei brasileira já tipifica como estupro de vulnerável.

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Denúncias

As diretrizes devem, segundo a ministra, aprimorar os procedimentos de recebimento, tratamento e encaminhamento de denúncias (como as que chegam via Disque 100 ou conselhos tutelares) para evitar que esses casos sejam naturalizados ou arquivados sem investigação.

Por isso, está prevista a capacitação da rede de proteção, incluindo conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e equipes de saúde para identificar sinais de uniões precoces e atender as vítimas sem revitimizá-las.

O protocolo a ser divulgado em breve deve integrar o trabalho de áreas públicas como  saúde, educação, segurança pública e justiça para que as denúncias sejam agilizadas e que a vítima receba acolhimento social e psicológico enquanto o agressor é responsabilizado.

Capacitação da rede

Na área da saúde, as medidas incluem a qualificação do atendimento a vítimas de violência, com a meta de capacitar 10 mil profissionais até 2028, e a ampliação das ações preventivas nas escolas públicas. 

O país também prevê o fortalecimento da atenção à saúde mental, a expansão de unidades de acolhimento e a qualificação da rede de proteção de crianças e adolescentes indígenas.

Projeto

O governo também espera que a Câmara dos Deputados aprove um Projeto de Lei (6622/2025), que declara explicitamente nulo qualquer casamento ou união estável abaixo dos 16 anos e obriga políticas permanentes nas áreas de saúde, educação e assistência social. A proposta aguarda parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

FONTE/CRÉDITOS: Luiz Claudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil

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