Assembleia Legislativa homenageia 60 anos da APERGS e destaca atuação da advocacia pública no RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul homenageou, na terça-feira (3 de novembro), os 60 anos da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS). O Grande Expediente, proposto pela deputada Delegada Nadine, ocorreu no Plenário 20 de Setembro, no Palácio Farroupilha, sob a condução do presidente do Parlamento, deputado Sérgio Peres. A cerimônia reuniu representantes do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de entidades jurídicas para reconhecer a trajetória da associação, fundada em 1966.

Em seu pronunciamento, Delegada Nadine afirmou que a história da APERGS “se confunde com o fortalecimento das instituições públicas do Estado do Rio Grande do Sul”. Ao mencionar os 505 procuradores associados, a parlamentar destacou a função da advocacia pública na orientação jurídica da administração estadual, na defesa dos recursos públicos e na segurança das decisões governamentais. Segundo ela, embora muitas vezes distante da percepção cotidiana da população, esse trabalho contribui para a execução de políticas públicas e para a proteção dos interesses coletivos.

A deputada citou iniciativas em que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) prestou apoio jurídico, entre elas a orientação administrativa relacionada à licença ambiental de um projeto da multinacional chilena CMPC, com investimento privado estimado em R$ 24 bilhões. Também lembrou a atuação da instituição durante as enchentes de 2024, com suporte a decretos emergenciais, ações da Defesa Civil e programas de assistência aos atingidos. Entre os exemplos apresentados estiveram ainda medidas relativas a projetos de proteção contra cheias, o Acordo Gaúcho para transação tributária, parcerias público-privadas e a regulamentação da nova Lei de Licitações.

A homenagem evidenciou a relação entre segurança jurídica e capacidade de execução de iniciativas públicas e privadas no Estado. A análise de contratos, a orientação sobre procedimentos administrativos e a defesa do patrimônio público integram o ambiente institucional necessário à implementação de obras, serviços e investimentos. Ao agradecer o reconhecimento, Patrícia Bernardi Dall’Acqua ressaltou as seis décadas de atuação da APERGS em defesa dos procuradores e do fortalecimento da carreira, construída por diferentes gerações de profissionais.

Como parte das comemorações, a associação destaca o livro “APERGS – Memória, História e Inovação”, que reúne documentos e depoimentos sobre sua trajetória e registra a participação de procuradores gaúchos na fundação da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), em Porto Alegre, em 1983. A solenidade contou ainda com a presença do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, representando o governador, e de representantes de instituições jurídicas. O aniversário de 60 anos reforça o debate sobre o papel permanente da advocacia pública na continuidade administrativa e na estruturação de políticas de interesse da sociedade gaúcha.