No dia 16 de dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a soltura de três réus acusados pelo homicídio qualificado de João Alberto Silveira Freitas, homem negro morto por seguranças do Carrefour em Porto Alegre, em 19 de novembro de 2020. A decisão foi proferida pela desembargadora Rosaura Marques Borba, que considerou a prisão preventiva, mantida por quatro anos, desproporcional, configurando cumprimento antecipado de pena.
Decisão e Motivações
A desembargadora justificou que o prolongamento da prisão preventiva não tinha respaldo razoável, já que a fase de instrução processual havia sido concluída e não havia previsão para o julgamento no Tribunal do Júri. Apesar da gravidade e complexidade do caso, a manutenção da prisão foi considerada excessiva.
Os réus liberados deverão cumprir medidas cautelares, incluindo comparecimento a todos os atos do processo, atualização de endereços e restrição de viagens. Eles estão proibidos de se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial.
Relembre o Caso
João Alberto foi espancado até a morte por seguranças no estacionamento de um supermercado Carrefour. O crime, ocorrido na véspera do Dia da Consciência Negra, chocou o país e gerou uma onda de protestos antirracistas em várias cidades. A causa da morte foi identificada como asfixia por compressão torácica.
Situação Jurídica
Dos seis acusados pelo homicídio qualificado, três estavam em prisão preventiva até a recente decisão, enquanto os demais respondem ao processo em liberdade. O caso ainda aguarda o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
A decisão de soltura reacendeu debates sobre o uso prolongado da prisão preventiva no Brasil, especialmente em casos de grande repercussão, e levantou questionamentos sobre a celeridade e a eficácia do sistema judiciário.
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