Durante participação no programa do site Clic Camaquã, hoje (26), o vereador Vinícius Araújo (MDB) voltou a protagonizar declarações infundadas e com forte teor politiqueiro ao comentar sobre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camaquã (SIMUCA). Em tom desrespeitoso e desconectado das atribuições legais de seu cargo, o parlamentar tentou atribuir ao Legislativo municipal o poder de fiscalização sobre uma entidade privada — o que juridicamente não se sustenta.
É preciso esclarecer: o SIMUCA é uma entidade de natureza privada, regida por seu estatuto e pela legislação trabalhista, não estando subordinada à fiscalização direta da Câmara de Vereadores. O papel do Legislativo é fiscalizar os atos da administração pública e os serviços públicos prestados, não ingerir sobre a autonomia sindical.
O que se vê, na prática, é uma tentativa de capitalização política em cima de um tema sensível e mal compreendido pelo vereador, que parece desconhecer os limites de sua atuação institucional. A fala, classificada por muitos como desrespeitosa, foi recebida com indignação por servidores e membros da diretoria sindical, que já anunciaram que o SIMUCA tomará as medidas jurídicas cabíveis para defender seus direitos e prerrogativas.
“O vereador Vinícius precisa, antes de tudo, se informar. Fiscalizar o serviço público é seu dever. Mas querer intervir no funcionamento de uma entidade privada ultrapassa os limites constitucionais e fere a liberdade sindical, garantida pela Constituição Federal”, disse a Assessoria Jurídica da entidade.
O SIMUCA reforça que sua prestação de contas foi realizada em assembleia geral da categoria e aprovada por unanimidade, garantindo total transparência à gestão. A tentativa de deslegitimar essa autonomia revela um discurso vazio, sem conhecimento técnico ou respaldo legal.
Fica o recado: vereador, cumpra seu papel constitucional, sem invadir espaços que não lhe competem. Respeito às instituições e responsabilidade no discurso são fundamentos indispensáveis à democracia.
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