Após escândalo e pressão do Ministério Público, vereador de Dom Feliciano renuncia antes de afastamento oficial

A crise política que tomou conta da Câmara Municipal de Dom Feliciano ganhou um novo e decisivo capítulo nesta segunda-feira (25). Em meio à repercussão do caso e após a atuação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o vereador Osvair Alves da Silva protocolou a renúncia ao mandato e deixou o cargo antes que a Mesa Diretora oficializasse seu afastamento.

O documento entregue ao Legislativo afirma que a decisão é “irrevogável e irretratável” e atribui a saída a “motivos de foro íntimo”. Nos bastidores políticos do município, porém, a leitura é de que a renúncia ocorreu após o caso ganhar dimensão institucional e jurídica, com a Câmara já notificada para adotar as medidas legais previstas.

A denúncia apresentada ao Ministério Público apontou que o parlamentar seguia exercendo o mandato mesmo diante de uma sentença criminal condenatória com trânsito em julgado.

Osvair Alves da Silva aparece como executado no processo de Execução da Pena nº 8000046-30.2024.8.21.0007, em tramitação na Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Camaquã.

O processo está relacionado ao crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, previsto no artigo 311 do Código Penal.

Os registros judiciais demonstram movimentações ligadas ao cumprimento da pena e intimações processuais. Diante da situação, a Câmara Municipal foi oficialmente comunicada e recebeu prazo para tomar providências regimentais, incluindo a declaração de vacância do cargo e a convocação do suplente.

Foi nesse cenário de forte desgaste político e institucional que a renúncia foi apresentada.

Antes que a Presidência da Câmara concluísse o ato formal de afastamento, Osvair decidiu deixar o cargo.

No termo protocolado, ele afirma agir para preservar “o bom nome e a honorabilidade” do Legislativo e agradece aos colegas vereadores e aos eleitores pelos cinco mandatos exercidos.

A saída, porém, ocorre sob forte repercussão no município e amplia o debate político sobre responsabilidade pública, transparência e respeito às exigências legais para o exercício do mandato.

Agora, com a renúncia oficializada, a Câmara deverá declarar a vacância e convocar o suplente.

Em Dom Feliciano, o episódio já é tratado como um dos mais delicados e simbólicos da política recente do município — encerrado com a renúncia apresentada quando o afastamento oficial já estava no horizonte do Legislativo.