Uma nova denúncia coloca em xeque os princípios da legalidade e da impessoalidade na atuação de servidores públicos no Rio Grande do Sul. O assessor parlamentar Etevaldo Souza Teixeira, lotado como servidor público da Assembleia Legislativa do RS (ALRS), está sendo acusado de utilizar seu horário de expediente para participar ativamente da comissão eleitoral do Sindisaúde-RS, entidade sindical da área da saúde.
A acusação partiu de Gilmar França, representante da Chapa 3 – Agora é Maria Luiza, que disputa as eleições sindicais e afirma ter presenciado, em diversas ocasiões, a atuação de Edevaldo nas reuniões da comissão, realizadas durante o horário comercial, supostamente sem afastamento formal ou justificativa legal.
“Ele está lotado como assessor 2 no gabinete da deputada estadual Luciana Genro e tem que cumprir carga horária de 40 horas semanais. Mas tem participado de reuniões da comissão eleitoral do Sindisaúde durante o expediente. Isso é ilegal e precisa ser apurado”, afirmou França.
O que diz a lei?
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, o não cumprimento da jornada de trabalho sem autorização pode configurar falta grave, sujeita a sanções administrativas, como advertência, suspensão e até exoneração. Além disso, faltas não justificadas geram descontos na remuneração.
Mais grave ainda é a participação em atividades políticas ou eleitorais durante o expediente, o que é expressamente vedado pela Lei Eleitoral (Lei 9.504/97, art. 73, III). Essa conduta pode ser caracterizada como uso indevido da máquina pública, gerando consequências cíveis, eleitorais e administrativas.
Caso haja prejuízo ao erário, o servidor pode responder também por improbidade administrativa, com risco de perda do cargo, suspensão de direitos políticos e ressarcimento aos cofres públicos.
“Se ele está lá representando uma chapa, em reuniões eleitorais, no horário que deveria estar trabalhando como servidor da Assembleia, estamos diante de um possível caso de infração administrativa e eleitoral grave. Isso não pode ser ignorado”, disse França.
A reportagem teve acesso a documentos e registros de presença que serão encaminhados às autoridades competentes para apuração.
A Assembleia Legislativa ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
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