A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta semana, o projeto de lei que cria o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, de autoria da vereadora Karen Santos (PSOL), visa oferecer suporte financeiro e garantir segurança e autonomia a mulheres em situação de vulnerabilidade.
Principais pontos do projeto
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Valor do benefício: um salário mínimo por mês
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Duração: até 12 meses, com possibilidade de prorrogação mediante avaliação técnica
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Critérios para receber o auxílio:
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Estar sob medida protetiva de urgência em vigor
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Ter renda familiar de até dois salários mínimos
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Comprovar vulnerabilidade social e incapacidade de custear moradia
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Não estar acolhida em equipamentos da rede municipal
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Prioridade: gestantes e mães com filhos menores
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Suspensão: o benefício será interrompido se houver retorno ao agressor ou fim da medida protetiva
Rompendo o ciclo da violência
O projeto reconhece que a dependência financeira é um dos maiores entraves para que mulheres consigam deixar situações de violência. Ao garantir uma alternativa habitacional segura, o auxílio-aluguel busca romper esse ciclo e fortalecer a efetividade das medidas protetivas.
Inspirada em políticas já implementadas em cidades como São Paulo, a proposta foi elaborada com base em dados, relatos de vítimas e articulação com movimentos sociais.
“Um dia histórico para Porto Alegre”
“Hoje é um dia histórico para Porto Alegre. A aprovação desse projeto representa uma vitória da luta das mulheres e um passo concreto contra o feminicídio. Muitas seguem presas a relações violentas por não terem uma alternativa de moradia. Agora terão um caminho de saída e recomeço”, afirmou a vereadora Karen Santos.
Compromisso com a vida das mulheres
A medida consolida o compromisso da capital gaúcha com a proteção das mulheres e a prevenção à violência, colocando a cidade na vanguarda de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e segurança social.
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