A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na noite de segunda-feira (6), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as metas e regras para o orçamento do próximo ano. O texto, elaborado pela Prefeitura, prevê receitas e despesas equilibradas de R$ 13,6 bilhões e foi aprovado após acordo entre a base governista e a oposição.
Durante a votação, foram aprovadas 7 emendas das 68 apresentadas, com destaque para medidas voltadas ao apoio à comunidade LGBTQIA+ e às mulheres vítimas de violência doméstica. Outro ponto importante foi o aumento do número de emendas impositivas por vereador — que passou de 20 para 30, sem ampliar o valor total destinado às emendas.
A LDO serve como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser protocolada até 15 de outubro, e integra o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O texto estabelece metas fiscais, regras sobre impostos, despesas com pessoal e investimentos estratégicos em áreas como desenvolvimento social, revitalização urbana, inovação territorial e infraestrutura resiliente às mudanças climáticas.
Apesar do consenso em alguns pontos, a oposição criticou o projeto por não contemplar um reajuste salarial adequado aos servidores públicos, que, segundo os parlamentares, enfrentam grande defasagem.
A aprovação da LDO representa o primeiro passo para a construção do orçamento municipal de 2026, que será detalhado na LOA nas próximas semanas.
PoaNews