A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão desta quarta-feira (18), a alteração na natureza do Conselho do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). A mudança transforma o conselho, que antes era deliberativo, em consultivo, redesenhando suas atribuições e composição.
O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é fortalecer a gestão do DMLU, proporcionando maior autonomia administrativa, financeira e contábil. A proposta busca dotar o departamento de ferramentas mais eficientes para atuar nas demandas crescentes da limpeza urbana na capital gaúcha.
O projeto foi debatido pelos vereadores e aprovado por maioria. Agora, segue para a fase de implementação pela Prefeitura de Porto Alegre. A mudança também prevê a reestruturação da participação social no conselho, que passará a ter caráter consultivo, oferecendo recomendações, pareceres e contribuições, mas sem poder de decisão sobre os rumos da autarquia.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) defende que a alteração é necessária para desburocratizar processos e modernizar a atuação do DMLU, permitindo respostas mais ágeis às necessidades da cidade.
Organizações da sociedade civil e representantes de movimentos ambientais acompanharam a votação, manifestando preocupação quanto à preservação da participação social efetiva nas decisões sobre políticas públicas de limpeza e sustentabilidade.
O Executivo municipal garante que a mudança não representa enfraquecimento do controle social, mas sim uma atualização na governança do órgão, alinhada a modelos adotados em outras capitais.
Comentários: