A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no dia 30 de junho de 2025, o RecuperaPOA 2025, programa de recuperação fiscal proposto pelo Executivo municipal. Com 22 votos favoráveis e 11 contrários, o projeto visa incentivar a regularização de dívidas com o município por meio de descontos de até 90% em multas e juros, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com pendências em impostos como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas de coleta de lixo e outras obrigações municipais, inclusive créditos não tributários inscritos em dívida ativa, mesmo os já judicializados ou protestados. Dívidas do Simples Nacional repassadas ao município e acordos antigos rompidos por inadimplência também poderão ser renegociados.
O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá desconto de 90% em multas e juros. Já quem preferir parcelar terá os seguintes benefícios:
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85% de desconto para parcelamentos em até 6 vezes,
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80% em até 12 vezes,
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40% em até 60 vezes.
A adesão ao RecuperaPOA 2025 ocorrerá entre os dias 1º de setembro e 31 de outubro de 2025. A prefeitura estima arrecadar aproximadamente R$ 150 milhões com a iniciativa, reforçando o caixa municipal e preparando o município para a transição da reforma tributária nacional, que prevê a substituição do ISS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Apesar das críticas de parte da oposição, que argumenta que a medida representa renúncia fiscal num momento de crise, os defensores sustentam que o programa proporciona alívio aos cidadãos e empresas, mantendo a arrecadação ativa e garantindo a manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação e obras públicas.
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