Antônio Cláudio Alves Ferreira, o mecânico condenado a 17 anos de prisão por destruir o relógio histórico de Dom João VI no Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, foi autorizado pela Justiça a deixar o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia (MG). Ele foi beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, com base em bom comportamento carcerário.
Segundo a decisão judicial, Antônio Cláudio cumpriu o tempo mínimo de pena exigido por lei, não cometeu faltas graves e teve boa conduta comprovada pela administração prisional, atendendo aos critérios legais para a progressão. A legislação brasileira exige o cumprimento simultâneo do tempo de pena e o chamado mérito subjetivo — a avaliação positiva da conduta do preso.
Apesar da concessão do benefício, a decisão não apaga a gravidade dos atos cometidos. A destruição do relógio no Palácio do Planalto foi enquadrada como parte de um crime coletivo de tentativa de golpe de Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçam que os atos golpistas foram organizados para promover a ruptura democrática e a destruição do patrimônio público.
A Justiça considerou que a participação de Antônio Cláudio teve impacto direto nesse contexto. No entanto, o sistema penal brasileiro prevê mecanismos de ressocialização, e o bom comportamento carcerário pesou a favor da progressão para o regime semiaberto.
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