A Justiça de Porto Alegre determinou que o vereador Ramiro Rosário (Novo) remova de seu perfil no Instagram três vídeos considerados ofensivos e lesivos à imagem da vereadora Grazi Oliveira (PSOL). A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que entendeu que o conteúdo publicado configura abuso, exposição indevida da vida privada e danos morais, impondo uma multa de R$ 1.000 por dia em caso de descumprimento.
Grazi Oliveira alegou que os vídeos fazem parte de uma série de ataques sistemáticos dirigidos a mulheres parlamentares negras, que frequentemente são vítimas de violência política motivada por gênero e raça. A vereadora destacou que o caso ultrapassa o campo pessoal, pois atinge o direito coletivo das mulheres negras de ocuparem espaços de poder sem humilhações públicas e silenciamento.
Apesar da Comissão de Ética da Câmara Municipal ter arquivado uma denúncia de quebra de decoro parlamentar contra Ramiro Rosário referente ao mesmo episódio, a decisão judicial continua válida e exige a imediata exclusão dos vídeos das redes sociais do vereador.
A sentença representa mais do que uma correção de conduta individual: é um recado claro sobre os limites da liberdade de expressão no ambiente político, quando esta fere direitos fundamentais e a dignidade pessoal.
A medida reforça o compromisso do Judiciário com a integridade das mulheres na política e com o respeito à pluralidade no debate democrático.
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