O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) ingressou com uma ação civil coletiva contra a Prefeitura de Porto Alegre, atribuindo à administração municipal a responsabilidade pela enchente histórica que atingiu a cidade entre abril e maio de 2024. Segundo os promotores Carla Carrion Frós e Cláudio Ari Mello, falhas estruturais no sistema de proteção contra cheias — como comportas, casas de bomba e diques — resultaram de omissões sistemáticas ao longo dos anos, inclusive durante o atual governo do prefeito Sebastião Melo.
Na ação, o MP solicita uma indenização de R$ 50 milhões, a ser destinada a um fundo voltado à execução de obras de adaptação climática. Entre as intervenções previstas estão a criação de parques lineares, fluviais, jardins de chuva e corredores ecológicos, com o objetivo de aumentar a resiliência da capital gaúcha frente a eventos extremos.
Além da reparação coletiva, o Ministério Público também pleiteia o pagamento de indenizações individuais para moradores e empresários de regiões que deveriam ter sido protegidas pelo sistema de defesa. Esses valores seriam definidos em ações futuras, tanto individuais quanto coletivas.
A ação inclui ainda pedidos como a suspensão dos processos individuais já em andamento, a convocação de uma audiência preliminar para tentativa de conciliação e a produção de provas documentais, testemunhais e periciais. Os promotores afirmam que a medida busca garantir tratamento mais igualitário às vítimas e responsabilizar, judicialmente, decisões negligentes de agentes públicos das últimas administrações municipais.
PoaNews