Os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul que ainda não quitaram o IPVA 2025 estão com os dias contados para regularizar sua situação. O prazo final para evitar a inscrição do débito em dívida ativa da Receita Estadual se encerra na próxima quinta-feira, 18 de julho. A partir do dia 19 de julho, os nomes dos inadimplentes serão automaticamente incluídos na Dívida Ativa da Fazenda Pública, acarretando uma série de sanções administrativas e financeiras.
Atualmente, cerca de 10% dos proprietários de veículos estão em débito com o IPVA há pelo menos 60 dias. Este preocupante cenário representa aproximadamente 346 mil contribuintes e 390 mil veículos, totalizando uma dívida de impressionantes R$ 456 milhões em impostos devidos. A Receita Estadual já está notificando esses inadimplentes via WhatsApp, alertando sobre o débito e o prazo limite para a regularização.
Consequências Severas para Quem Não Pagar
A inscrição em dívida ativa traz consigo uma série de penalidades que impactam diretamente o bolso e a vida dos contribuintes. Entre as principais estão:
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Acréscimo de 5% sobre o valor devido.
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Multa diária de 0,334%, com limite de 20% sobre o valor do imposto.
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Lançamento do débito no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e em serviços de proteção ao crédito como Serasa, Boa Vista e SPC, dificultando o acesso a crédito e financiamentos.
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Correção do saldo devedor pela taxa Selic, atualmente em 15% ao ano, elevando ainda mais o valor da dívida.
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Possibilidade de protesto em cartório e cobrança judicial, que podem resultar em bloqueio de bens.
Após a inscrição na dívida ativa, o IPVA só poderá ser quitado à vista, perdendo a opção de parcelamento que estava disponível anteriormente para débitos do ano corrente. O parcelamento só será oferecido para débitos de anos anteriores.
Além das sanções financeiras, a situação irregular do veículo pode gerar problemas em fiscalizações. O proprietário flagrado circulando com o veículo em débito pode ser multado e ter o automóvel apreendido, gerando custos adicionais com guincho e pátio.
Fique Atento aos Números da Inadimplência
A Receita Estadual tem monitorado de perto a situação:
Ação Urgente: Regularize-se!
A Receita Estadual recomenda veementemente que os contribuintes regularizem o débito até 18 de julho para evitar todas essas restrições e custos adicionais. Para detalhes sobre valores e formas de pagamento, é essencial consultar as notificações recebidas via WhatsApp ou acessar os canais oficiais da Receita Estadual.
Não deixe para a última hora! O não pagamento do IPVA pode gerar sérias consequências, desde restrições no CPF até a apreensão do veículo. Mantenha seu veículo em dia e evite problemas futuros.
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