A Câmara Municipal de Porto Alegre discute um projeto de lei que pretende inserir exemplares da Bíblia nas bibliotecas das escolas públicas municipais. A iniciativa, proposta pelo vereador Hamilton Sossmeier (Podemos), busca valorizar o livro como um recurso educacional complementar, destacando sua importância histórica, literária e cultural — sem impor sua leitura ou promover conteúdo religioso obrigatório.
Segundo o texto, o projeto não torna obrigatória a leitura da Bíblia, apenas assegura sua presença nas bibliotecas escolares como mais uma ferramenta de consulta. O vereador autor da proposta argumenta que a medida pode contribuir com o repertório intelectual dos estudantes e com a discussão de valores universais, como dignidade, ética e respeito ao próximo.
Além disso, o projeto permite que exemplares sejam doados por pessoas físicas ou jurídicas, evitando custos adicionais ao poder público. “A Bíblia é um dos livros mais influentes da história da humanidade, e sua leitura pode enriquecer a formação dos alunos em diversas áreas do conhecimento, como literatura, história e arqueologia”, afirma Sossmeier.
Críticas e preocupações constitucionais
Apesar do caráter não obrigatório defendido pelo projeto, a proposta gerou reações de juristas, educadores e entidades da sociedade civil. Os principais críticos apontam possíveis violações ao princípio do Estado laico, uma vez que a medida envolve um livro ligado a uma tradição religiosa específica — o cristianismo —, deixando de lado outras crenças e visões filosóficas.
Especialistas em direito constitucional lembram que a Constituição Federal estabelece que cabe à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, além de já prever o ensino religioso de forma facultativa nas escolas públicas, o que tornaria a proposta municipal juridicamente frágil. Também há receios sobre o possível constrangimento de estudantes que não professam nenhuma fé religiosa ou que seguem outras tradições, especialmente em contextos onde a intolerância religiosa ainda é uma realidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou contra legislações estaduais que exigiam a presença obrigatória da Bíblia em escolas, considerando essas medidas inconstitucionais por ferirem a separação entre Igreja e Estado.
Trâmite e próximos passos
O projeto de lei ainda está em análise pelas comissões permanentes da Câmara de Porto Alegre e deverá ser encaminhado ao plenário para votação. Enquanto isso, o debate se intensifica dentro e fora do Legislativo, com manifestações públicas tanto de apoiadores quanto de opositores da medida.
Casos semelhantes já foram registrados em outras cidades brasileiras, como Belo Horizonte, evidenciando que o tema continua sendo um campo sensível no cenário educacional e político nacional — onde se cruzam valores como liberdade religiosa, laicidade e pluralidade cultural.
A proposta de incluir a Bíblia como obra de referência nas escolas públicas de Porto Alegre é defendida como uma valorização de seu conteúdo histórico e cultural. No entanto, críticas quanto à constitucionalidade da medida, ao risco de exclusão de outras crenças e à possível afronta à laicidade do Estado mantêm o projeto sob intenso escrutínio. A decisão final cabe aos vereadores da capital gaúcha, que terão de equilibrar tradição, pluralidade e princípios constitucionais no voto.
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