Com mais de 20 anos de experiência na consultoria jurídica especializada em saúde, é com grande satisfação que inicio esta jornada como colunista deste portal. Ao longo da minha carreira, tive o privilégio de apoiar médicos, clínicas, hospitais e outras instituições, oferecendo orientação jurídica fundamentada e promovendo a justiça no setor.
Neste mês de janeiro, desejo abordar um tema de relevância crescente: a visibilidade trans. Janeiro é um marco importante para a comunidade transgênero, pois marca um período de reflexão e conscientização sobre as questões que envolvem essa população. Mais do que uma data simbólica, é um convite à ação – uma oportunidade de reafirmarmos nosso compromisso com a igualdade e o respeito incondicional às identidades de gênero de cada indivíduo.
Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde deu um passo crucial ao reconhecer que a homossexualidade não deveria ser considerada uma doença, excluindo-a do CID – Código Internacional de Doenças. Esse avanço foi em paralelo ao movimento antimanicomial, que culminou na Lei da Reforma Psiquiátrica. Naquele momento histórico, o conceito de homossexualidade como doença estava em voga, o que levou a práticas desumanas, como as terapias de conversão, que buscavam "curar" a homossexualidade, muitas vezes por meio de internações psiquiátricas forçadas. Esses tratamentos, como a terapia de aversão e o choque elétrico, não só careciam de embasamento científico, como também deixavam marcas profundas, tanto físicas quanto psicológicas, em suas vítimas.
A palavra "fobia" define o medo irracional e persistente de um objeto ou situação. No CID-11, ela é classificada como parte dos transtornos fóbico-ansiosos. As fobias são tratáveis, seja por meio de terapia cognitivo-comportamental, medicação ou uma combinação de ambas. O ponto crucial, aqui, é que as fobias, como qualquer outro transtorno de saúde mental, devem ser tratadas adequadamente, e nunca, em hipótese alguma, penalizadas.
Após 20 anos da exclusão da homossexualidade como patologia, assistimos a um movimento inverso no contexto social e cultural, com a patologização de comportamentos sociais, como a intolerância, o preconceito e até mesmo atitudes moralmente condenáveis – como a discriminação racial, homofóbica e gordofóbica. E por que refletir sobre isso? Porque doenças devem ser tratadas, não punidas. Já cometemos o erro de misturar comportamento, criminalidade e patologia, encarcerando e estigmatizando aqueles que deveriam ser tratados com compaixão e apoio.
A sociedade, ao longo do tempo, tem construído e disseminado conceitos e termos de forma muitas vezes imprecisa, impulsionada pelo impacto emocional e o choque das palavras. A utilização de sufixos e prefixos de maneira errônea, como o uso do "-ismo" para ideologias ou preconceitos, reflete não só um descompasso linguístico, mas uma falta de reflexão sobre o impacto desses termos. Quando alguém se refere a "racismo contra os brancos", está equivocando-se, pois o correto seria "discriminação contra os brancos". O mesmo erro ocorreu ao patologizar a homossexualidade e transformá-la em algo tratável.
Portanto, se reconhecemos que determinadas atitudes são, de fato, fóbicas, precisamos lutar por tratamento adequado e não por punição. Penalizar um indivíduo pela sua doença é um sinal claro de ignorância, tanto social quanto linguística.
Com este espaço, espero criar um ambiente de diálogo e reflexão sobre temas urgentes, que envolvem não apenas os aspectos jurídicos e médicos, mas também os direitos humanos. Estou ansiosa para compartilhar minha experiência com vocês e, ao mesmo tempo, aprender com as diversas histórias e perspectivas que enriquecem nosso campo.
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