A Administração Municipal de Camaquã respondeu oficialmente ao Sindicato dos Municipários (SIMUCA) sobre a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que restabelece a contagem do tempo de serviço durante o período da pandemia para fins de vantagens funcionais.
O posicionamento do Executivo ocorre após uma série de tratativas conduzidas pela diretoria do sindicato, que vem mantendo diálogo permanente com a gestão municipal na defesa dos direitos dos servidores.
No documento encaminhado ao sindicato , a Prefeitura confirma que já iniciou a implementação da medida, com lançamentos realizados na folha de pagamento de fevereiro de 2026, contemplando avanços e gratificações.
Diálogo garante avanço concreto
A confirmação da aplicação da lei e o início dos lançamentos na folha representam um avanço importante, resultado direto da atuação da diretoria do SIMUCA, que tem se mantido presente nas negociações e na construção de soluções junto ao Executivo.
A condução do processo, baseada no diálogo institucional e na firme defesa da categoria, consolida uma vitória coletiva dos dirigentes sindicais, que atuam de forma constante na busca pela valorização dos servidores municipais.
Retroativos ainda dependem de definição
Apesar do reconhecimento do direito, a Prefeitura ainda não apresentou prazo para o pagamento dos valores retroativos acumulados durante o período de suspensão.
Segundo o Executivo, foi instituída uma comissão específica para realizar o levantamento completo dos valores, considerando aspectos técnicos, fiscais e orçamentários.
O documento ressalta que, embora a legislação autorize o pagamento, não há obrigatoriedade de implementação imediata — o que indica que a quitação dependerá de planejamento administrativo.
Avanço importante, mas com pontos a avançar
Para o sindicato, o reconhecimento do direito e o início da aplicação prática da lei representam conquistas relevantes. No entanto, a ausência de um cronograma para pagamento dos retroativos ainda é um ponto que exige atenção.
A diretoria do SIMUCA deve seguir acompanhando de perto os desdobramentos, mantendo o diálogo aberto com o Executivo, mas também reforçando a necessidade de definição clara para garantir a efetivação completa dos direitos dos servidores.
Entenda o cenário
- Lei restabelece tempo de serviço durante a pandemia
- Prefeitura já iniciou atualizações na folha (fevereiro/2026)
- Comissão foi criada para calcular valores retroativos
- Pagamento ainda não tem prazo definido
- Processo é resultado de diálogo entre sindicato e Executivo
Compromisso segue com a categoria
A atuação contínua da diretoria do SIMUCA reafirma o compromisso com a defesa dos servidores, mostrando que o diálogo firme, responsável e estratégico segue sendo um dos principais caminhos para garantir avanços concretos à categoria.
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