Em uma ação conjunta entre o Batalhão Ambiental da Brigada Militar e a Polícia Civil, um idoso de 60 anos foi preso na cidade de Vila Lângaro, no Norte do Rio Grande do Sul, por manter ilegalmente animais silvestres em cativeiro. A operação resultou no resgate de mais de 30 animais, incluindo macacos-prego acorrentados e diversas espécies de aves silvestres mantidas em jaulas.
Além dos animais, foram encontradas armadilhas e uma espingarda com munições na propriedade. As investigações apontam que o idoso utilizava redes sociais para oferecer os animais à venda, prática que configura crime ambiental.
Consequências legais
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98, artigo 29), manter animais silvestres em cativeiro sem autorização é crime, com pena prevista de detenção de seis meses a um ano, além de multa. Os animais apreendidos são encaminhados a centros de reabilitação e, quando possível, devolvidos à natureza.
O caso pode ser encaminhado à Justiça Especial Criminal, e o idoso poderá ser processado conforme as provas colhidas. Há, ainda, a possibilidade de aplicação de multas administrativas por parte dos órgãos ambientais competentes.
Em situações excepcionais, o Superior Tribunal de Justiça já considerou a possibilidade de redução de pena quando comprovado que os animais estavam bem cuidados e não havia riscos ao meio ambiente — o que será avaliado caso a caso.
Proteção à fauna
A operação teve como objetivo coibir o tráfico de animais e reforçar a proteção da fauna silvestre. Os animais resgatados receberam atendimento veterinário e agora passam por avaliação para reabilitação.
O caso serve de alerta sobre a gravidade de manter animais silvestres em cativeiro. A sociedade também desempenha um papel importante na denúncia desse tipo de crime, essencial para a preservação da biodiversidade.
PoaNews