Mais de 6 mil litros de vinho clandestino foram apreendidos nos municípios de Porto Alegre e Gravataí, durante uma operação de fiscalização realizada nos dias 22 e 29 de abril de 2025 pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). A ação resultou na retenção de 4.430 garrafas, totalizando 6.645 litros, encontrados em estabelecimentos comerciais e distribuidoras de bebidas na Região Metropolitana da capital gaúcha.
Vinhos Sem Procedência e Fora da Lei
As bebidas apreendidas apresentavam diversas irregularidades legais e sanitárias. Entre elas, a falta de comprovação de origem, ausência de registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e comercialização em desacordo com os padrões sanitários exigidos no Brasil.
Além disso, muitas garrafas usavam indevidamente o rótulo “Vinho Colonial”. Conforme a Lei Federal nº 12.959/2014, essa denominação é exclusiva de produtos elaborados por agricultores familiares, sob regras específicas e com venda restrita a feiras, propriedades rurais ou cooperativas formais.
Importados Irregulares Também Foram Apreendidos
Durante a operação, fiscais também encontraram vinhos importados sem a devida autorização para comercialização no país. Estes produtos não possuíam contrarrótulo em português, obrigatório por lei, o qual deve apresentar dados do importador, registro no Mapa e informações detalhadas do produto.
Penalidades e Riscos Envolvidos
Os comerciantes envolvidos podem responder administrativa, civil e penalmente, com multas e possíveis responsabilizações por adulterações ou comercialização de produtos potencialmente nocivos. Os vinhos apreendidos permanecem sob custódia nos próprios estabelecimentos até a conclusão do processo, conduzido pelo Mapa.
A Seapi alerta para os riscos à saúde pública associados ao consumo de bebidas clandestinas. Vinhos sem procedência podem conter substâncias tóxicas, não passar por controle sanitário e apresentar irregularidades de qualidade, colocando o consumidor em perigo.
Como Verificar a Legalidade do Vinho
Para garantir que o vinho é seguro para consumo, a orientação é verificar no rótulo:
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CNPJ e endereço do fabricante
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Número do lote e data de validade
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Registro no Mapa
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Em vinhos importados: contrarrótulo em português com identificação da empresa importadora
Canais de Denúncia
Consumidores que suspeitem de vinhos irregulares podem denunciar pelo e-mail [email protected] ou nas inspetorias veterinárias da Seapi.
A operação integra um esforço contínuo do governo estadual para combater a venda de produtos clandestinos, fortalecer a fiscalização e promover o consumo consciente de bebidas alcoólicas no Rio Grande do Sul
PoaNews