CAMAQUÃ - Na tarde desta quinta-feira (5), o prefeito de Camaquã, Abner Dilman, recebeu a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SIMUCA) para uma importante reunião sobre a viabilização das melhores condições de trabalho para todos os servidores públicos municipais.
A presidenta do sindicato, Carla Simone, agradeceu a receptividade do prefeito e dos diretores da gestão, destacando que este é um momento estratégico para construir avanços reais para a categoria. “Com a retirada da contribuição assistencial pelo governo federal, os sindicatos ficaram ainda mais fragilizados. Um acordo coletivo entre o executivo e o sindicato seria algo inédito para os servidores municipais de Camaquã e pode representar um marco histórico. Este é o momento de dialogar, de trazer para a mesa todas as necessidades dos servidores”, afirmou.
O prefeito Abner Dilman reforçou o compromisso da administração com o diálogo aberto e respeitoso. Entre as propostas discutidas, destacou-se a construção de um projeto de lei para instituir gratificação por produtividade, especialmente para os agentes públicos, como forma de valorização e estímulo ao desempenho profissional.
Durante o encontro, o advogado Dr. Matheus, representante jurídico do SIMUCA, do escritório Forbrig, ressaltou que existem ferramentas jurídicas dentro do executivo capazes de viabilizar melhorias na pauta de reivindicações dos servidores. “É possível alinhar tecnicamente as propostas do sindicato com os instrumentos legais disponíveis, garantindo segurança e avanços concretos”, explicou.
Também foram discutidas melhorias para os agentes comunitários de saúde, que têm buscado o sindicato em busca de soluções. O vice-prefeito destacou o bom relacionamento da atual gestão com os profissionais da saúde, mencionando iniciativas para captar recursos voltados à melhoria da estrutura e das condições de trabalho.
Outro encaminhamento importante foi a proposta de criação de uma comissão permanente para tratar das questões relacionadas ao IPE Saúde, com o objetivo de aprimorar o atendimento e os serviços prestados aos servidores.
Além dessas pautas, o SIMUCA apresentou um conjunto de proposições de negociação e pedidos de informações econômicas e administrativas para fortalecer o diálogo e a transparência entre o sindicato e a administração municipal. Entre os destaques estão:
Proposições no âmbito negocial:
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Implantação de mesas de negociação permanente nas áreas da assistência social, saúde e para o quadro geral, de forma a garantir gestão democrática e paritária conforme as legislações vigentes.
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Abertura de mesa de negociação para Acordo Coletivo de Trabalho, incluindo cláusulas sociais como contribuição assistencial, adicional de penosidade, prevenção ao assédio moral e controle do TECBIZ.
Pedidos de informação no âmbito econômico:
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Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias: cumprimento do piso nacional e repasse do incentivo financeiro adicional.
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Cumprimento do piso nacional do Magistério (Lei nº 11.738/2008).
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Cumprimento do piso nacional da Enfermagem (Lei nº 14.434/2022).
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Atividades de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem: relação funcional e local de lotação, a fim de assegurar o cumprimento do plano de carreira municipal.
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Revisão geral anual de 2023, 2024 e 2025: esclarecimento sobre índices de reajuste e critérios adotados.
Demais pedidos de informação:
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Divulgação de nomes de servidores em afastamento de saúde: esclarecimentos sobre a legalidade da prática.
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Atualização do PGR e demais instrumentos de saúde e segurança no trabalho, considerando a nova redação da NR-1.
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Operadores de motoniveladoras (patrolas): esclarecimentos sobre possíveis sindicâncias ou processos administrativos disciplinares.
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Funcionamento do sistema IPM, especialmente quanto ao acesso dos aposentados e aposentadas ao demonstrativo de rendimentos para declaração de imposto de renda.
O SIMUCA se mostrou confiante de que as propostas e as solicitações de informações serão acolhidas pela gestão, reforçando a disposição de manter o diálogo aberto e democrático. A expectativa é de que, em prazo razoável, essas demandas sejam analisadas e que soluções efetivas sejam implementadas em benefício dos servidores públicos e da administração municipal.
PoaNews